Finanças

APRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO

Conforme anunciado anteriormente aqui no portal, a Secretaria de Finanças disponibilizou a apresentação da Audiência Pública (virtual) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acesse aqui: 

A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do orçamento anual entre outros assuntos. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual).

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do e-mail: financas@cosmopolis.sp.gov.br.

Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações pelo e-mail até as 12h do dia 14/04/2020. A participação da população vai auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

As audiências públicas presenciais, neste momento, substituídas pelo meio de comunicação eletrônico, funcionam como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.

O prazo para a Prefeitura protocolar o Projeto de Lei da LDO 2021 na Câmara Municipal se encerra no dia 15/04/2020.


Categoria: Finanças

COMUNICADO – AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

COMUNICADO

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

 

CONSIDERANDO a existência de pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria Ministério da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 18 de março de 2020, e o Senado Federal, em 20 de março de 2020, reconheceram a existência de calamidade pública para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, nos termos do Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 06, de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, e da quarentena declarada pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 e estendida pelo Decreto nº 64.920, de 6 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a alta escalabilidade viral do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que ao Município cabe a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença em seu território;

COMUNICAMOS, que excepcionalmente e pelos motivos acima, não será realizada audiência pública na fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2021.

A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do orçamento anual entre outros assuntos. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual).

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do e-mail: financas@cosmopolis.sp.gov.br.

Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações pelo e-mail até as 12h do dia 14/04/2020. A participação da população vai auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

As audiências públicas presenciais, neste momento, substituídas pelo meio de comunicação eletrônico, funcionam como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.

O prazo para a Prefeitura protocolar o Projeto de Lei da LDO 2021 na Câmara Municipal se encerra no dia 15/04/2020.

 

 

 

José Pivatto

Prefeito Municipal

 

 

Célia Regina Crivellaro

Secretaria de Finanças


Categoria: Finanças

COMUNICADO: NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DECLARAÇÃO DE ISS

A partir da zero hora até às 10h da manhã deste sábado, 21, estarão indisponíveis a Nota Fiscal Eletrônica e a Declaração de ISS. A paralisação é necessária para que haja a troca dos nossos servidores. Com isso os serviços ganharão agilidade e praticidade. Contamos com a compreensão de todos!


Em parceria com a Ester Agroindustrial, Prefeitura recupera cartão postal de Cosmópolis

 

Locomotiva da Praça dos Ferroviários, em frente à Câmara Municipal, será reformada. (mais…)


Prefeitura lança programa de parcelamento de contas e impostos atrasados com descontos em multas e juros

Dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes. Descontos vão de 50% até 100% nas penalidades.

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Categoria: Finanças

Prefeitura lança nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na próxima semana

O evento será realizado dia 24 de outubro na Câmara Municipal de Cosmópolis. (mais…)


Prefeitura lança programa de parcelamento de impostos atrasados com descontos em multas e juros

Prazo para parcelamento com desconto de dívidas com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) também foi ampliado. (mais…)


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