Planejamento Urbano

REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DO JARDIM SANTANA

Cerca de 88 famílias serão beneficiadas com a regularização dos terrenos

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 6, na EMEB Profª Neusa Lapolla, no Jardim Santana, a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, definiu o calendário do processo de regularização dos terrenos de 88 famílias que se estabeleceram no bairro há pelo menos 30 anos.
A Prefeitura deu inicio ao processo de regularização contratando uma empresa de topografia que começou os trabalhos na sexta-feira, 7, que consiste em fazer o levantamento de todo o bairro, exceto os lotes.
Após a conclusão dos trabalhos topográficos o Setor de Obras e Habitação vai providenciar o projeto do loteamento que deverá ser encaminhado, em seguida, para o Cartório de Registro de Imóveis, juntamente com o memorial descritivo dos lotes, com a documentação e relação de moradores para os quais serão expedidas as matrículas dos terrenos sem custos para os proprietários.
Antes disso, porém, o setor de Habitação receberá os documentos das Ruas Gertrudes Graco, Osvaldo José Ferreira e José Avelino de Souza, na terça-feira, 11, a partir das 9h, no Paço Municipal, que fica na Rua Dr. Campos Sales, nº 398, centro.
Na outra terça-feira, 18, também a partir das 9h da manhã, será a vez dos moradores das ruas Sergio Rampazzo, Soldado Antônio Satil Ribeiro e 15 de Março.
A Prefeitura Municipal de Cosmópolis se baseia na Lei 13.465/2017, por meio da modalidade REURB-S (Interese Social). Processos semelhantes já foram iniciados no Jardim Chico Mendes e Parque Independência.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – RESIDENCIAL MONTE CASTELO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

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Comunicado

A Prefeitura Municipal de Cosmópolis informa que as equipes de Cadastramento Social do programa “Cidade Legal”, da Secretaria Estadual da Habitação, vão começar a visitar as residências do Parque Residencial das Andorinhas, dando sequência ao processo de regularização fundiária do local.

As visitas começam ainda nesta semana. Os entrevistadores estarão todos identificados. Os proprietários dos imóveis devem aguardar os entrevistadores tendo em mãos os seguintes documentos:

– RG ou CNH

– CPF

– Certidão de Casamento (caso seja casado)

– Certidão de Óbito do cônjuge (caso seja viúvo)

– Comprovante de residência anterior a 2013

– Comprovante de residência atual

– Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)

– Carnê do IPTU


Categoria: Planejamento Urbano

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