ISSQN

Informações

Abertura, alteração e encerramento de Inscrição Municipal

Autônomo e Empresas:

Acessar o site www.decaeletronica.com.br, selecione a cidade e o tipo da Declaração (ou abertura ou alteração ou encerramento).

Após o preenchimento do cadastro será gerado um numero de protocolo que permitirá visualizar o Setor que está analisando os dados da empresa.

É necessário comparecer ao setor de Protocolo e solicitar o pedido de Boletim Informativo para posteriormente solicitar a Diretriz, exceto para as inscrições de autônomos.

Para concluir o processo de abertura ou alteração ou enceramento, o contribuinte será notificado a apresentar no Setor de ISSQN as cópias dos documentos e pagamento de taxas pertinentes para conclusão do processo, para retirar o comprovante de Inscrição Municipal.

Código Tributário MunicipalBaixar / Ver

Lei 3.690 – Alteração da Tabela de ISSQN do MunicípioBaixar / Ver

 

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

A partir de 1º de maio de 2015, a emissão de nota fiscal eletrônica de serviço e retenção de ISSqn será através de novo sistema online:

https://cosmopolis.sigissweb.com/

As empresas e autônomos (prestadores ou tomadores de serviços) que utilizam o sistema anterior, já estarão cadastrados no novo SIGISSWEB.

Para receber o login e a senha, acesse o site, digite o CNPJ ou CPF da Inscrição Municipal e clique em esqueci a senha.

A senha será enviada para o e-mail cadastrado no sistema anterior. Caso esse e-mail esteja incorreto, solicite a atualização através do e-mail issqn@cosmopolis.sp.gov.br. Após receber a confirmação da atualização do seu cadastro, proceda com a solicitação de senha.

Importante: o sistema anterior ficará disponível para emissão dos boletos referentes ao mês de 04/2015, que vencem em 20/05/2015, tanto dos prestadores de serviços como dos tomadores.