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Fundo Municipal de Cultura

Fundo Municipal de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura – FMC se constitui no principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementadas de forma descentralizada, em regime de colaboração e co-financiamento com a União e com o Governo do Estado de São Paulo, escolhidos por meio de seleção pública.

O Fundo está em processo de ativação com a criação de conta própria e toda adequação jurídica e tributária para seu correto funcionamento, assim, posteriormente e em breve, haverá a eleição de um Conselho Gestor para que ele possa começar suas atividades.

Lei de alteração e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, Lei nº 3.654, de 10 de Outubro de 2014.


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