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Sistema Municipal de Cultura

Sistema Municipal de Cultura  (SMC) faz parte do  Sistema Nacional de Cultura (SNC) que é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as  políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.

Funciona da seguinte forma: estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e a partir daí se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.

O mínimo que o município deve implantar é:

1.     Uma secretaria de cultura;

2.     Um conselho municipal de política cultural,;

3.     Uma conferência periódica de cultura; 

4.     Um plano de cultura e 

5.     Um sistema de financiamento (fundos de cultura). 

No caso da União e estados, eles têm que constituir também uma comissão intergestores.

Com essa estrutura, o cidadão tem espaço de participação, porque o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura.

A assinatura do acordo de adesão do município de Cosmópolis ao Sistema Municipal de Cultura foi publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de Maio de 2014. A partir disso, a Secretaria tem se mobilizado para cumprir as metas de implantação.


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