Plantão especial para o cadastro ambiental rural em Cosmópolis
A Prefeitura de Cosmópolis, através da SAMA (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), realizou nos dias 10, 17 e 19/05, plantão para inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), designado aos proprietários rurais locais.
A ação foi uma parceria com o EDR (Escritório de Desenvolvimento Rural /CATI), efetivada na sede do SAMA, localizada na Rua Max Herget, Centro.
A SAMA adverte que o não cadastramento impede a adesão do proprietário ou posseiro rural ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) e, por conseguinte, deixará de obter os benefícios previstos para a regularização do imóvel.
Lista de benefícios do CAR:
• Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado;
• Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;
• Geração de créditos tributários por meio da dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
• Condição para aprovação da localização da Reserva Legal;
• Linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas;
• Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito;
• Condição para autorização da exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável;
• Condição para autorização de intervenção e supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para atividades de baixo impacto ambiental.
Outras informações e regularização, entre em contato com a SAMA, localizada na rua Rua Max Hergert, 1052, Centro, ou através dos telefones (019) 3872- 6939 e 3872-1605.
