Isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e casos especiais podem ser feitos até 30 de novembro
Até o dia 30 de novembro aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cosmópolis.
Para solicitar, o requerente deve se dirigir até o Setor de Protocolo, localizado no prédio da Prefeitura Municipal e retirar o formulário de isenção.
Em seguida, deve agendar pelo telefone 3812-8021 à ida até o setor munido de todos os documentos e protocolar o pedido de isenção.
Requisitos: Ser proprietário de um único imóvel, e no caso de possuir mais de uma construção, que todos estejam construídas no mesmo terreno e não tenham sido desmembradas; Residir no imóvel e não ter parte dele alugado para terceiros; Renda mensal não superior a quatro salários mínimos, observando-se o seguinte: até dois salários mínimos (isento), acima de dois até três salários mínimos (70% de desconto), acima de três a quatro salários mínimos (50% de desconto).
Casos especiais
Há também isenção durante todo o ano para casos especiais de contribuintes portadores de HIV, em tratamento oncológico ou daquele que estiver encarregado dos cuidados de pacientes dessas doenças em sua própria residência.
Quando solicitar?
Tão logo tenha conhecimento da doença, o contribuinte deverá entrar com protocolo de pedido de isenção junto à Prefeitura de Cosmópolis.
