APRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO
Conforme anunciado anteriormente aqui no portal, a Secretaria de Finanças disponibilizou a apresentação da Audiência Pública (virtual) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acesse aqui:
A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do orçamento anual entre outros assuntos. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual).
Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do e-mail: financas@cosmopolis.sp.gov.br.
Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações pelo e-mail até as 12h do dia 14/04/2020. A participação da população vai auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
As audiências públicas presenciais, neste momento, substituídas pelo meio de comunicação eletrônico, funcionam como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência.
O prazo para a Prefeitura protocolar o Projeto de Lei da LDO 2021 na Câmara Municipal se encerra no dia 15/04/2020.
