Utilidade Pública

Feriado Estadual da Consciência Negra

Feriado Estadual da Consciência Negra

A Prefeitura de Cosmópolis informa sobre a determinação do ‘Dia Estadual da Consciência Negra’, decretado oficialmente como feriado no Estado de São Paulo pelo Governador Tarcísio de Freitas, através da lei Nº 17.746, promulgada em 12/09/2023.

O dia 20/11 de cada ano, agora vigora como feriado estadual em todos os municípios paulistas, sancionando como Lei Estadual, por meio do projeto de Lei nº 370/2023, de autoria do Deputado Estadual Teonilio Barba (PT).

O 20/11 é celebrado como ‘Dia Nacional de Zumbi dos Palmares’ e da ‘Consciência Negra’, instituído pela Lei Federal N° 12.519, de 2011. Como essa Lei não transformou a data em feriado nacional, os governos de cada estado e cidades tiveram a determinação de optar pela oficialização de feriado.

Em determinação ao novo feriado Estadual, Cosmópolis terá no mês de novembro os seguintes feriados: 02/11 – facultativo nacional e municipal – Finados; 15/11 – Nacional – Proclamação da República; 20/11 – Estadual – Consciência Negra e 30/11 – Dia do Município, aniversário de emancipação política e Administrativa de Cosmópolis.

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