Prefeitura convoca contribuintes para atualizar cadastro mobiliário

A Prefeitura de Cosmópolis, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convoca pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal a realizar o recadastramento obrigatório. O prazo vai de 15 de outubro a 20 de novembro de 2026, conforme o Decreto nº 6.665, de 30 de setembro de 2026.

A atualização é destinada a empresas, profissionais autônomos e demais contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário, inclusive aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN ou a outras taxas municipais relacionadas às atividades econômicas, à fiscalização ou ao controle do Município.

O procedimento pode ser realizado on-line, pelo portal da Prefeitura, em cosmopolis.sp.gov.br, acessando Serviços → Protocolo On-line e selecionando a opção “Recadastramento de empresa”. Também é possível fazer o recadastramento por meio de escritório de contabilidade ou profissional responsável, desde que atendidas as condições previstas no decreto.

Quem optar pelo atendimento presencial deverá protocolar o formulário e a documentação exigida no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua Dr. Campos Sales, nº 398, Centro. O formulário deve conter informações atuais, completas e verdadeiras, sendo o contribuinte responsável pela exatidão dos dados.

A falta de recadastramento dentro do prazo poderá resultar em medidas administrativas e penalidades previstas na legislação tributária municipal, além da possibilidade de atualização ou regularização de ofício pela Administração Tributária.

A Prefeitura esclarece que o recadastramento não quita nem altera débitos anteriores e não substitui alvarás, licenças ou outras exigências legais para o funcionamento das atividades.

Para informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças – Setor de ISS pelo telefone (19) 3812-8035 ou pelo e-mail issqn@cosmopolis.sp.gov.br. O atendimento é realizado das 8h às 16h.