REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – MORADORES CHICO MENDES
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – MORADORES CHICO MENDES
A Prefeitura Municipal de Cosmópolis e o Programa Cidade Legal informam você proprietário do imóvel no bairro Chico Mendes que haverá regularização fundiária do seu lote.
A equipe social realizará o cadastramento nas residências entre os dias 04 a 05 de fevereiro. Solicitamos que os moradores recebam o cadastrador utilizando máscara e com os documentos em mãos.
O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo legalizar a posse ou propriedade dos moradores de áreas em situação de irregularidade.
É chamada de moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia ou segurança jurídica sobre a sua condição de habitação, ou seja, não possui a escritura ou matrícula do imóvel registrada em cartório.
O processo de regularização tem várias etapas e o cadastramento social é uma delas, que tem como objetivo juntar as documentações pessoais e do lote para encaminhar para o cartório.
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Habitação no telefone (19) 3812-8061, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h.
