Curso de legislação ambiental rural e outorga de água

Curso de legislação ambiental rural e outorga de água

A Prefeitura de Cosmópolis, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), realizou na quarta-feira (01) e quinta-feira (02), em parceria com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e o Sindicato Rural de Campinas, os cursos de ‘Administração Rural (Legislação Ambiental’) e ‘Administração Rural (Outorga’, para os proprietários, produtores, trabalhadores rurais) e o GEPAR (Grupo Especial de Proteção Ambiental e Rural).

Os cursos contemplam a ‘Administração Rural – Legislação Ambiental’, objetivando o conhecimento da legislação ambiental para adequação da propriedade rural.

O conteúdo programado prioriza o conhecimento do Código Florestal (APP, biomas, área rural consolidada, Reserva Legal, Unidade de Conservação, CAR, PRA, Revisão de TAC), licenciamento ambiental, participação em órgão colegiados (Conama, Consema, Comdema, Conselho Gestor, Câmaras Técnicas e CBH), Fiscalização Ambiental, Lei de Crimes Ambientais, Infração administrativa e Auto de Infração Ambiental, Processos e Procedimentos dos Recursos Administrativos.
Administração Rural – Outorga, é o uso ou interferência nos recursos hídricos, destinados principalmente aos pequenos produtores e trabalhadores rurais, de forma de capacitá-los a solicitar a outorga junto ao órgão competente.

O curso abrange os seguintes temas: importância da regularização de usos e interferências nos recursos hídricos (RH), legislação sobre recursos hídricos, regulamentação de usos e interferências nos recursos hídricos no Estado de São Paulo, domínio e classe dos corpos d’água, formas de uso de recursos hídricos, formas de interferências de recursos hídricos, modalidades de atos administrativos de autorização de usos e interferências, atualizações dos atos de outorga, ato declaratório para cadastro de usos de RH para usuários rurais, fiscalização na conformidade da portaria DAEE Nº01/1998) e conhecimentos sobre outorga eletrônica.

As aulas foram ministradas pelo instrutor do SENAR, Juan Pedro Pieroni Biólogo – CRBio 4 – 57.940/04-D Especialista em Ciências Ambientais – UNESPETRO Mestre em Geociências e Meio Ambiente IGCE – UNESP Doutorando em Geociências e Meio Ambiente IGCE – UNESP Áreas de atuação: Avaliação de Impactos Ambientais, Restauração Ecológica e Recuperação de Áreas degradadas.

Boletim 153 I Prefeitura de Cosmópolis

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