Prefeitura lança programa de parcelamento de contas e impostos atrasados com descontos em multas e juros
Dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes. Descontos vão de 50% até 100% nas penalidades.
A Prefeitura Municipal de Cosmópolis lançou nesta semana dois programas de recuperação fiscal. Pessoas físicas ou jurídicas que deixaram atrasar contas de água, IPTU, ISSQN ou outros impostos e taxas municipais agora podem parcelar as dívidas com descontos em multa e juros.
Débitos contraídos com a Prefeitura Municipal de Cosmópolis até 31 de dezembro de 2017 podem ser divididos em até 36 vezes. As dívidas em aberto que já foram enviadas para o fórum também entram no programa, porém nestes casos as custas judiciais e os honorários advocatícios serão somados ao valor total a ser parcelado e não terão descontos.
As contas atrasadas que forem pagas à vista ganham 100% de desconto nas multas e nos juros. As negociadas em 2 parcelas recebem 90% de desconto nestas duas penalidades. Os débitos divididos em 3 vezes ganham abatimento de 80% nestes mesmos valores. Já nas dívidas parceladas entre 4 e 36 vezes as multas e juros caem pela metade.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 50,00 para pessoas jurídicas. O prazo final para aderir ao programa é 29 de novembro de 2018.